Geraldo Medeiros diz que Secretaria de Saúde da Paraíba suspendeu envio de doses para Lucena e deve assumir vacinação no município

O secretário Geraldo Medeiros informou que a Secretaria de Estado da Saúde suspendeu o envio de doses contra Covid-19 para Lucena, após crianças serem vacinadas com imunizantes de adultos, e que há um estudo para a SES-PB assumir a vacinação no município “enquanto houver fragilidade” na imunização local. O problema teria ocorrido desde dezembro de 2021 e já se tornou alvo de ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba.

Em entrevista ao Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (17), Geraldo Medeiros disse que “primeiro é preciso esclarecer à opinião pública de que isso aconteceu antes da chegada de doses pediátricas. Então não há nenhuma relação entre confundir doses pediátricas com doses de adultos. Foi uma atitude deliberada da vigilância municipal ou da técnica de Enfermagem. Se houve dolo ou foi um erro eventual, o Ministério Público Federal, juntamente com o Ministério Público estadual, está apurando. Estão na fase de oitivas. Ontem foi ouvida a técnica de Enfermagem e, durante a semana, serão ouvidas as demais partes que têm responsabilidade sobre a vacinação.”

“A primeira atitude da Secretaria Estadual de Saúde foi não enviar mais vacinas pediátricas para o Município de Lucena e estamos estudando a possibilidade, enquanto houver essa fragilidade na vacinação naquele município, a Secretaria Estadual de Saúde possa executar o processo de vacinação na população para evitar qualquer tipo de prejuízo nas pessoas que residem em Lucena”, informou Geraldo Medeiros ao Arapuan Verdade.

A Secretaria de Saúde da Paraíba está em levantamento para identificar o real número de vacinados de forma errada. “É uma atitude infeliz em que foram direcionadas para crianças vacinas vencidas de adultos. Estamos realizando, hoje (17) de manhã, com a nossa equipe da Vigilância Estadual em Lucena, o levantamento do quantitativo de crianças que foram vacinadas indevidamente. A informação inicial é de que seriam aproximadamente 60 crianças. No entanto, ainda não temos números definitivos. E, a partir daí, essas informações serão repassadas para o Ministério Público Federal e o estadual, que realizarão todas essas oitivas e a conclusão e medidas cabíveis que serão adotadas.”

Ainda segundo o secretário, “a Secretaria Estadual de Saúde, é bom ser dito, tem a função de receber as vacinas, separá-las e distribuí-las, além da capacitação e do treinamento que foi efetuado. Em relação às doses pediátricas, foram realizados quatro videoconferências de treinamento. O próprio laboratório Pfizer diariamente realizava videoconferências de treinamento e capacitação de todas as Vigilâncias Municipais. Então não há motivo para dúvidas ou para erros.”

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1