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Paraíba recebe amanhã mais um lote com 23.600 doses de vacina pediátrica

A Paraíba vai receber, nesta terça-feira (18), mais um lote de vacina pediátrica contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade. Este é o segundo lote que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) recebe do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde (MS).

O secretário Geraldo Medeiros informou que o Ministério da Saúde confirmou o envio de mais 23600 doses de Pfizer/Biontech Pediátrica para a Paraíba. “O voo chega às 11h35 no Aeroporto Castro Pinto”, informou. Na última sexta-feira (14), o Estado recebeu o primeiro com esse mesmo quantitativo de doses.

As primeiras doses começaram a ser aplicadas no último sábado (15), a partir da entrega da SES-PB, para os municípios paraibanos. A vacinação infantil começou em crianças a partir dos 11 anos, em ordem decrescente de idade. Primeiro, serão as crianças com deficiência permanente e com comorbidades; indígenas e quilombolas e as crianças que convivem com idosos, na mesma casa e, na sequência, todas as demais crianças, por ordem decrescente.

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1