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Prefeito de Caraúbas realiza entrega de EPIs aos agentes de endemias e comunitários de saúde

O prefeito do município de Caraúbas, Silvano Dudu, realizou nesta última segunda-feira(10), a entrega dos EPIs aos servidores ACS e ACE. A solenidade foi realizada na UBS da Família e contou com a presença do secretário executivo da Saúde, Leonardo Enéas e da secretária da saúde, Warla Bruna, além dos agentes de endemias e comunitários de saúde do município.

Foram investidos mais de R$ 6.000,00(Seis Mil Reais) com recursos próprios para garantir a aquisição de bonés, camisas de proteção, colete, bolsas e botas.

Nosso compromisso vem sendo cumprido com todos os servidores públicos municipais no que se refere a garantia de todos terem acesso ao uso de EPIs, garantiu Leonardo Almeida.

O prefeito Silvano Dudu falou da valorização que vem dando a todas as categorias. Estamos investindo recursos próprios para garantir a saúde do nosso trabalhador. Infelizmente, nem todos reconhecem esse trabalho, que é de formiguinha, acrescentou o prefeito.

Já fizemos isso com outras categorias, a exemplo dos garis, eletricista, jardineiro, auxiliares de serviços gerais coveiro e agora renovamos o nosso compromisso com os Agentes de Endêmicas e os Agentes Comunitários da Saúde.

Segundo a secretária da saúde, Warla Bruna, os recursos são de custeio da vigilância em saúde da atenção básica.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1