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Reajuste superior a 5% sobre o preço do gás natural é aprovado na Paraíba

A Agência de Regulação do Estado aprovou um reajuste da tarifa média de 5,3% sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás (PBGás), na Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (8), e mudanças passam a valer já a partir desta publicação.

De acordo com a resolução, o aumento será de 5,3% no segmento Industrial; 5,3% no segmento de Gás Natural Veicular – GNV; 5,9% no segmento Gás Natural Comprimido – GNC; 3,5% no segmento Comercial; 2,6% no segmento Residencial; 6,2% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado – EBVA; 6,4% no segmento Geração Distribuída – GD; e 6,4% no segmento Cerâmico e Mineração.

O reajuste, conforme a PBGás, ocorre “devido ao repasse de aumento do custo do gás por parte da Petrobras e alinhamento de margem”.

Conforme a pesquisa mais recente do Procon-JP, o GNV vem mantendo os valores desde novembro de 2021, oscilando entre R$ 4,620 e R$ 4,670 por metro cúbico, na capital.

De acordo com a companhia, apesar do reajuste, será mantida a competitividade do produto em todos os segmentos, industrial, comercial, residencial e automotivo, frente aos demais energéticos.

G1 PB /  Foto: Kleide Teixeira/Arquivo Jornal da Paraíba

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1