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Prefeitura de Boa Vista emite nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado Simão Almeida

A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através do prefeito André Gomes, auxiliares e funcionários, lamenta profundamente o falecimento do boavistense Simão Almeida Neto ocorrido nesta quarta-feira, dia 29.

Simão Almeida Neto nasceu em 1944 e teve uma trajetória de muitas lutas, importante trabalho e uma militância resistente na política. Engenheiro elétrico, enveredou-se na política pelo PCdoB, concorrendo como vice-prefeito da capital onde não atingiu o êxito esperado. Em 1990 foi eleito deputado estadual e teve participação fundamental, ao lado de outros conterrâneos, na emancipação política de Boa Vista. Teve uma expressiva votação como candidato ao Senado Federal, mas não conseguiu se eleger em 2002.

Contribuiu com seu conhecimento em diversos cargos e atualmente ocupava a presidência da Junta Comercial do Estado (Jucep). Sempre reconhecido pelo seu talento e força no desempenhar de suas funções.

O prefeito de Boa Vista, André Gomes, decretou luto oficial por 3 dias em decorrência da morte de Simão Almeida Neto. O velório está sendo realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba e nesta quinta-feira (30) a partir das 12h será realizado no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, até as 16hs, onde será levado em cortejo ao Cemitério Municipal São Miguel.

O Poder Executivo Municipal, neste momento de profunda dor, estima os mais sinceros votos de fortalecimento e conforto aos familiares e amigos de Simão Almeida Neto.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1