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Prefeito de Ouro Velho finaliza viagem a Brasília e anuncia mais de R$ 7 milhões em investimentos para 2022

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, finalizou a última passagem por Brasília neste ano de 2021. Durante esta última passagem, o gestor assinou todos os convênios de recursos destinados pelos Ministérios do Desenvolvimento, Cidadania, Turismo, Infraestrutura e Esportes no valor de mais de R$ 7 milhões de reais.

Os recursos serão aplicados em calçamentos e asfaltos de ruas, construção de quadras e ginásio de esporte, construção de praças, pavimentação de bairros, abastecimento de água na zona rural, poços e estradas vicinais.

Através das redes sociais, Dr. Augusto Valadares, agradeceu ao deputado federal e pré-candidato ao senado, Efraim Filho, pela destinação de diversas emendas para o município.

 “Agradecemos ao deputado federal e futuro senador Efraim Filho pela destinação de diversas emendas e pela parceria firmada neste ano de 2021. Nossa cidade segue caminhando rumo ao maior desenvolvimento de sua história,” comemorou.

De Olho no Cariri

Política Parahyba

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1