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Câmara de Serra Branca realizará nesta terça sessão solene e ex-senador Lindbergh Farias receberá título de cidadão serrabranquense

A Câmara Municipal de Serra Branca estará realizando na manhã terça-feira(28), uma sessão solene para homenagear alguns cidadãos com a entrega de títulos de cidadão e demais honrarias.

Sobre o presidência do vereador Kléber Ribeiro, o Legislativo Municipal estará recebendo a ilustre presença do ex-senador do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT), que na oportunidade, estará recebendo o título de cidadão serrabranquense.

Filho de serrabranquense, o ex-senador é neto de Maura Farias que nasceu em Serra Branca, além de ser sobrinho do conhecido Leidson Farias.

Além do ex-senador Lindbergh Farias, a Dra. Celeide Queiroz irá receber título de cidadão serrabranquense. Ainda na solenidade, a Câmara de Serra Branca irá entregar a medalha de Honra ao Mérito ao serrabranquense Leidson Meira e Farias.

O Presidente da Câmara de Serra Branca, o vereador Kleber Ribeiro convida toda população local a prestigiem a sessão solene que terá início às 10hs da manhã.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1