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Votação das contas de Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa será secreta e ocorrerá após recesso parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, confirmou nesta segunda-feira (27) que as contas de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), irão à votação no plenário da Casa no início de 2022 após o recesso parlamentar.

De acordo com Adriano, a votação será secreta “de acordo com a convicção de cada deputado”. A declaração foi dada durante uma entrevista para o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, nesta segunda-feira (27).

“A Assembleia da Paraíba está acostumada a grandes debates, os deputados são experientes e irão analisar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho na maior tranquilidade, sem pressão, cada um votando de acordo com a sua convicção”, disse.

O parecer do TCE-PB foi de que nas contas do ex-governador havia divergências sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na educação estadual. O ofício assinado pelo presidente da Corte, Fernando Rodrigues Catão, foi enviado a ALPB no dia 10 deste mês. Caso as contas sejam reprovadas no Parlamento estadual, Ricardo ficará inelegível para a eleição de 2022.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1