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Presente de Natal: Deputado Federal Efraim Filho garante recursos para construção da creche padrão FNDE para Caraúbas

Foi empenhado no dia de ontem recursos na ordem de R$ 475.000,00 de uma das maiores obras de infraestrutura da área educacional para o município de Caraúbas. A tão sonhada creche padrão do FNDE já tem a garantia dos recursos.

Graças ao pedido do prefeito Silvano Dudu ao Deputado Federal Efraim Filho o município receberá a partir do ano de 2022, as obras da nova creche que será construída no alto do Cruzeiro. Serão investidos mais de R$ 3.000.000,00( Três Milhões Reais) na educação infantil de Caraúbas.

Um verdadeiro presente de Natal, foi assim que o prefeito Silvano Dudu classificou a notícia recebida com muito entusiasmo e alegria. “Quero aqui agradecer ao nosso Deputado federal Efraim Filho que se tornou junto ao governo federal um dos maiores parceiros da história de Caraúbas. Os caraubenses saberão retribuir tamanha importância dessa obra para o nosso setor educacional”, falou emocionado o prefeito Silvano Dudu.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1