EM BOA VISTA: Incra entrega casas para mais 14 famílias no assentamento José Jovem

Quatorze das 38 famílias do assentamento José Jovem, em Boa Vista, no Cariri paraibano, receberam, nessa segunda-feira (20), novas moradias construídas com recursos do Crédito Instalação na modalidade Habitacional. A área de reforma agrária tem 1.243 hectares e fica a aproximadamente 170 quilômetros de João Pessoa.

Apesar de o assentamento ter sido criado há cerca de nove anos, várias famílias ainda viviam em casebres feitos de taipa ou improvisados com galhos de árvores da caatinga e chapas de alumínio.

Desde o início do ano, o Incra na Paraíba já assegurou recursos da ordem de R$ 10,2 milhões para 300 famílias assentadas em diversos municípios do estado. Até os primeiros meses de 2022, a autarquia pretende construir aproximadamente mil casas em áreas da reforma agrária de todas as regiões da Paraíba.

O superintendente regional do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, e técnicos da autarquia no estado acompanharam a entrega das casas ao lado dos agricultores assentados e de representantes da Associação dos Pequenos Produtores de Timbaúba e Araras (APPTA) – entidade credenciada pelo Incra para a elaboração e a execução das obras.

Moradias dignas

As casas construídas no assentamento José Jovem têm 42m2, sala, cozinha americana, dois quartos, um banheiro e lavanderia. São entregues com cerâmica tipo A, janelas com venezianas e banheiro com todos os acessórios. As famílias receberam ainda duas mudas de árvores para serem plantadas nas proximidades das casas.

Os próprios assentados gerenciam o dinheiro e acompanham todo o processo de construção das moradias, desde a escolha da planta da edificação, mediante acompanhamento técnico de entidade credenciada.

A construção das casas, com mão de obra preferencialmente local, está sendo supervisionada pelos técnicos da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/PB.

Crédito habitacional

O valor liberado para cada família, na modalidade habitacional do crédito instalação, é de R$ 34 mil.

O beneficiário terá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para o pagamento em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, será cobrado o valor integral, mais juros e multa.

Ascom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1