O Programa Moradia Legal e os Postos Avançados de Atendimento (PATJs) foram pautas debatidas na manhã desta sexta-feira (3) pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e pelos juízes corregedores Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade, junto a gestores municipais de Monteiro, Camalaú, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro. Com isso, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) busca expandir pelo Estado iniciativas do Judiciário voltadas a oferecer cidadania à população.
Os Postos Avançados de Atendimento são unidades instaladas nos municípios em que não há Fórum para facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário e a participação em atos processuais por videoconferência. Já o Moradia Legal é um Programa desenvolvido pela CGJ para fomentar a regularização fundiária, buscando garantir a titularidade de imóveis ocupados pela população de baixa renda.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a reunião foi valiosa no sentido de difundir os serviços mencionados. “As ideias foram abraçadas por todos os gestores municipais presentes, que ficaram de estudar as matérias para viabilizar a instalação. Tivemos uma discussão franca e aberta, em que pudemos sentir o espírito público voltado para a causa”, declarou.
O juiz corregedor Ely Jorge afirmou que a CGJ apresentou aos presentes a possibilidade de aplicação da Lei 13.405, que trata da regularização fundiária. “Houve bastante interesse dos gestores no sentido de viabilizar a melhoria dos núcleos urbanos informais, assegurando a possibilidade de regularização do registro imobiliário, entre outras questões tratadas pela legislação”, completou.
