A Câmara Municipal de São João do Cariri realizou na noite da última sexta-feira(15), mais uma sessão ordinária que novamente foi marcada pela produtividade dos parlamentares e pela aprovação de importantes proposituras de interesse da população local.
Nos requerimentos colocados em pauta e aprovados por unanimidade, tiveram destaque a do vereador Francisco Júnior, que solicitou ao Executivo, para que a administração municipal possa implantar o programa de castração de animais. Ainda sobre os direitos dos animais, o parlamentar ainda solicitou a Mesa Diretora, para que possa agendar uma audiência pública para tratar sobre os direitos e proteção dos animais.
Já o vereador George Aquino apresentou dois requerimentos direcionados ao Executivo, solicitando para que a gestão municipal possa adquirir Silagem para que seja distribuído para os pequenos agricultores do município. O parlamentar ainda solicitou à gestão municipal, para que a mesma possa fazer a aquisição de mais um carro-pipa para auxiliar no abastecimento d’água no município. Por fim, George ainda solicitou a empresa DNIT, para que seja colocado novas placas de sinalização em torno da BR-412. O vereador alegou que algumas placas de sinalização foram colocadas de maneira incorreta, com dados de quilometragem que não condiz com o trecho correto.
Por fim, o vereador Romero Cavalcante apresentou requerimentos direcionados ao Executivo e a empresa CAGEPA, reivindicando à vinda da retroescavadeira para que possa realizar os serviços de reaterro das valas que foram abertas para implantação das tubulações no Distrito de Malhada da Roça. O parlamentar ainda solicitou a Gerência Regional da Cagepa, para que possa solucionar a problemática da falta d’água no Distrito de Malhada da Roça.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Na ordem do dia, cinco importantes projetos de lei foram apresentados e na oportunidade, foram aprovados por unanimidade durante a sessão.
De autoria do vereador Chicão Medeiros, o Projeto de Lei 019/2021 que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. A PL foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
Outra importante propositura apresentada durante a sessão foi o do vereador Hélio Morais, que apresentou um decreto legislativo de titulo de cidadania sãojoãoense ao Deputado Efraim de Araújo de Morais Filho. O projeto de resolução foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Outro projeto de lei foi que foi apreciado foi a do vereador Francisco Júnior, que solicitou a empresa de Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), a instalação de equipamentos de eliminadores de ar nos hidrômetros nas residências do município. Segundo Francisco Júnior, com a instalação do equipamento, o ar das tubulações de água é eliminado e consequentemente contribuirá com a redução da conta de água dos consumidores.
Por fim, dois importantes Projetos de Lei do Executivo foram apreciados durante a sessão.
O primeiro trata da abertura de crédito especial por parte do Executivo. Que trata atender situações não previstas no orçamento. O crédito especial é no valor de R$ 270 mil reais para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação. O PL foi apreciado e posteriormente aprovado por todos os parlamentares.
Por fim, foi apreciado o projeto de lei 016/2021, que institui o organismo de combate e prevenção de combate a violência doméstica contra a mulher.
O programa de prevenção visa conscientizar as diversas formas de combate de violência doméstica contra a mulher. O programa ainda visa realizar políticas públicas em defesa contra a violência doméstica. Gerenciar ainda desenvolvimento de ações que possibilite apoio jurídico e social as mulheres vítimas de violência e seus filhos. O Projeto de combate à violência doméstica contra a mulher passará a ser intitulada como LEI NATÍCIA MENDES. O projeto é uma homenagem a sãojoãoense Natícia Mendes, que há dois meses atrás foi vítima de feminicídio, sendo morta pelo ex-marido no Distrito de Malhada da Roça.
Ainda foi implementado uma emenda nº 01 no respectivo do projeto em iniciativa do vereador Francisco Júnior, que institui o mês de agosto como de mobilização municipal para atividades de engajamento contra a violência doméstica, denominado agosto lilás. Instituindo ainda o dia 14 de agosto, como o dia de Mobilização Municipal contra a violência doméstica. Passando a integrar toda a sociedade civil, entidades religiosas e os poderes Executivo e Legislativo na elaboração e realização da campanha de mobilização.
O respectivo projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, o Presidente do Poder Legislativo, Robson Brito agradeceu a presença dos colegas vereadores e pela produtividade e aprovação de importantes projetos de interesse à população de São João do Cariri.
Confira alguns registros da sessão:
Ascom / Portal De olho no Cariri
