MPs fiscaliza vacinação contra covid-19 na cidade do Congo e constata baixa procura da população por vacina

Dando continuidade à série de fiscalizações do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), no tocante à campanha de vacinação contra a covid-19 no estado, foram realizadas vistorias em mais duas cidades esta semana: Lagoa Seca, na região da borborema, e Congo, no cariri paraibano. De acordo com relato de integrantes dos MPs, em uma unidade de saúde de Lagoa Seca foi encontrada caixa térmica sem termômetro para verificação de temperatura das vacinas.

A equipe constatou que a falha foi pontual, sem que tenha causado prejuízo ao lote de imunizantes, e orientou que os cuidados fossem redobrados.

Já na cidade do Congo, não foi encontrada irregularidade, mas a equipe constatou baixa procura da população por vacina. A prefeitura informou que está intensificando busca ativa, através dos agentes comunitários de saúde. Durante a inspeção nos dois municípios, os MPs coletaram outras informações que subsidiarão relatórios para ajustes na campanha.

“No geral, encontramos uma boa organização na vacinação em Lagoa Seca. Além do local da guarda e do armazenamento dos imunizantes, também foram visitados pontos de aplicação das vacinas, onde foram feitos questionamentos sobre agendamento, buscas ativas e as justificativas sobre os eventuais casos de recusa vacinal. O objetivo das fiscalizações é averiguar, na ponta, a efetividade da campanha de vacinação contra a covid-19, a fim de corrigir supostas falhas e contribuir para a garantia do direito à saúde, de forma preventiva, no atual estágio de enfrentamento à pandemia”, declarou a promotora Adriana Amorim.

Segundo a procuradora do MPF Janaina Andrade, as fiscalizações vão continuar ocorrendo enquanto durar a campanha de vacinação contra a covid-19 no estado. A representante do Ministério Público Federal reforça que os principais objetivos são: verificar a organização do processo, a data de validade dos imunizantes e diluentes, além de ouvir os cidadãos acerca de eventuais dificuldades e se está havendo busca ativa.

Vacinar-se é dever

Janaina relembra que milhares de paraibanos ainda não se vacinaram, e destaca que a vacina é um direito de todos, mas também um dever em prol do bem comum. “Conclamamos aqueles que ainda não se vacinaram a se fazerem presentes nos postos de vacinação espalhados por todo o estado da Paraíba”, pontuou a procuradora, reforçando a importância de toda a população paraibana ter o ciclo de imunização completado.

De olho no Cariri

Ascom MPPB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1