Monteiro ganha Casa da Cidadania e população da região dispõe de serviço de emissão de documentos

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), entregou nesta quinta-feira (7), na cidade de Monteiro, a 28ª Casa da Cidadania. A nova unidade disponibilizará para a população da cidade e municípios vizinhos serviços de emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os usuários ainda poderão dispor de postos do Sine/PB, Procon/PB, Empreender-PB e assessoria para abertura de Microempresa Individual (MEI).

O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada, sendo disponibilizadas 20 fichas para cada dia. Com o objetivo de prestar um melhor serviço à população daquele município, a Sedh adquiriu equipamentos mais modernos e necessários à emissão do RG Digital.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, que na solenidade representou o governador João Azevêdo, destacou a importância do novo equipamento da região. “A nova unidade irá concentrar vários serviços num mesmo local dando mais comodidade, facilitar, dar mais conforto, agilidade e eficiência ao atendimento aqui na cidade, agregando ainda para a população, que já possui a Casa da Cidadania em Sumé, distribuindo ainda mais a capacidade de atendimento, e toda Região do Cariri sendo beneficiada com esse equipamento”.

Tibério enfatizou outras ações do Governo do Estado em benefício da população de Monteiro: “No último mês de junho foi entregue o Programa Tá na Mesa, que disponibiliza diariamente 400 refeições ao preço de R$ 1,00. Também foram reajustados os valores pagos aos produtores de leite. Em breve, chegará o Restaurante Popular”. O secretário, na oportunidade, visitou o restaurante credenciado na cidade para o fornecimento das refeições do Programa Tá na Mesa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, ressaltou a importância da chegada da Casa da Cidadania a Monteiro. “É uma ferramenta muito importante, que aproxima o povo do governo, que tem oportunidade de oferecer trabalho e serviços que contemplam o cidadão. E hoje o governador, através do seu secretário Tibério, entrega a 28ª Casa da Cidadania, um pleito unânime de todas as cidades, o que mostra o quanto ela é importante e necessária”, declarou o deputado.

A prefeita Anna Lorena, por sua vez, lembrou ser esta uma reivindicação antiga. “Graças à sensibilidade do governador João Azevêdo e do secretário Tibério Limeira, que olharam com bons olhos esse nosso pleito, inaugurar esse equipamento é mais um avanço, mais uma ação efetiva do Governo do Estado na cidade de Monteiro, dando uma melhor condição no atendimento à nossa população nas diversas áreas. Trazemos a inovação do Procon na cidade. E esse é nosso objetivo em parceria com o Governo do Estado”, comemora a prefeita.

A abertura da nova Casa da Cidadania integra o plano de expansão e reabertura desses equipamentos, que ocorrem gradativamente obedecendo aos critérios e cuidados necessários à proteção da população, bem como dos servidores. Atualmente, são 28 postos de atendimento levando serviços para diversas regiões da Paraíba.

No próximo dia 15, o Governo do Estado entrega a Casa da Cidadania na cidade de Ouro Velho. E dia 19, será a vez do município de Pitimbu receber também esse equipamento. Ainda este mês serão reabertas as Casas das cidades de Cabedelo e Santa Rita.

Serviço:

Casa da Cidadania – Avenida Olímpio Gomes, Nº 123 – Monteiro

Telefone: 9 9612-5402

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1