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Prefeito Éden Duarte cumpre agenda e visita ministérios em Brasília

Ainda em Brasília, além de cumprir agenda na Funasa, o prefeito Éden Duarte participou de reunião no gabinete do deputado Wellington Roberto e com os reitores, Antônio Fernandes Filho da UFCG e Valdiney Gouveia da UFPB.

Entre outros assuntos, Éden tratou sobre a construção de um complexo esportivo no campus CDSA em Sumé, uma obra avaliada em mais de R$ 4 milhões que envolve um ginásio de esportes, academia e vários equipamentos.

Já com o representante da UFPB, Éden discutiu sobre possíveis parcerias entre a Escola Agrícola Deputado Evaldo Gonçalves de Queiroz em Sumé e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros em Bananeiras, especificamente sobre caprinovinocultura e as salas de AEE.

Acompanhado do secretário de Educação Bonílson Timóteo, o prefeito Éden ainda solicitou a Welligton Roberto e a Gabriel Medeiros, diretor de gestão e articulação de Projetos Educacionais do FNDE, recursos para compra de tablets para os alunos da rede municipal de ensino e a liberação dos recursos no valor de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola no antigo Parque Infantil.

Na ocasião, o deputado Wellington também entregou ao ministro da educação, o projeto ALFALETRA, solicitando mais recursos para ampliação do programa, que é uma experiência bem sucedida na rede municipal de educação de Sumé.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1