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Secretário descarta fim do uso de máscaras na PB: “Será última medida adotada”

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, descartou adotar o fim do uso de máscaras de proteção contra Covid-19 na Paraíba. Algumas prefeituras em outros estados têm adotado a flexibilização do uso de equipamento, a exemplo de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Em Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a prefeitura também anunciou o fim da exigência de máscaras. São Paulo e Rio de Janeiro também estudam decretar o fim da obrigatoriedade.

Até essa terça-feira (5) foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.269.951 doses na Paraíba. Até o momento, 2.770.614 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.477.020 completaram os esquemas vacinais, onde 1.414.197 tomaram as duas doses e 62.823 utilizaram imunizante de dose única.

Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 1.773 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 20.544 doses de reforço na população com idade a partir de 70 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 5.104.223 doses de vacina aos municípios.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1