Prefeito Éden Duarte concede gratificação temporária para profissionais da Educação do município

A administração do prefeito Éden Duarte vem se destacando na região do Cariri por importantes projetos que vem sendo executados na Educação do município. São investimentos tanto na estrutura física e tecnológica quanto nos recursos humanos.

Após a entrega de 125 notebooks aos professores e de 80 tablets com chip aos estudantes do Programa Educare, quem agora comemora são os 154 profissionais da Educação que receberam neste mês de setembro uma gratificação de 100% sobre o vencimento. Já para os professores o pagamento foi de R$ 2.000,00 a mais no contra-cheque.

Estão recebendo a gratificação, professores, coordenadores e os técnicos administrativos que possuem licenciatura ou pedagogia, conforme a nova Lei do Fundeb.

Os recursos pagos a estes profissionais implicou em R$ 263.526,53 a mais na folha do Fundeb, o que também impacta na economia do município com dinheiro a mais circulando nas atividades econômicas.

De acordo com o secretário de Educação, Bonílson Timóteo, esse esforço só é possível graças ao empenho, planejamento, eficiência e organização da atual gestão com os recursos públicos. “O prefeito Éden demonstrou mais uma vez que tem compromisso com a valorização da Educação. Esse recurso extra chega em boa hora para os professores e gestores escolares que tem se desdobrado neste tempo de ensino remoto”, disse. 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1