NOVIDADE NO CASO NORMANDO: Acusados do assassinato de empresário serrabranquense têm prisões revogadas pela Justiça

EXCLUSIVO: Ildebrando Targino da Silva, Wilames José de Sales e Edgley Palmeira Dias tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Justiça, no tocante à morte do empresário serra-branquense Normando Pereira.

Os acusados permanecerão presos, mas por outros processos que já responde. Segundo apurado pela reportagem do portal De Olho Cariri, a defesa dos suspeitos pediram a revogação de suas prisões por falta de provas das acusações e o juiz da Comarca, Dr. José Irlando, acatou os argumentos.

Segundo o magistrado, o processo transcorre desde 2019 e os acusados estão presos há mais de um ano sem que a instrução criminal fosse sequer iniciada. O juiz ainda alegou que é inconcebível permanecer com os denunciados presos por tanto tempo sem que nenhuma culpa possa ser a eles atribuída.

Dr. José Irlando determinou a revogação de suas prisões, mas impôs medidas cautelares como o comparecimento à Justiça no início de cada mês, recolher-se em casa no período da noite, entre outros. Os acusados, entretanto e segundo apurou nossa reportagem, permanecem presos por conta de outros processos.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1