Prefeitura de Sumé emite nota de esclarecimento sobre denúncia do TJPB que relata problemas no descarte dos resíduos sólidos no município

Em respeito à sessão realizada nesta quarta-feira (29) pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na qual acolheu denúncia contida no processo nº 0815001-03.2020.8.15.0000 contra o município de Sumé, que relata a falta de solução dada pela prefeitura ao problema de descarte dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Sumé esclarece que:

Esse é um problema antigo que afeta as cidades brasileiras e, no caso de Sumé, tem sido tratado com responsabilidade e respeito, tanto aos prazos, quanto aos órgãos fiscalizadores e autorizadores.

Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Éden Duarte tem mantido as parcerias com outros órgão para dar resolutividade ao descarte correto dos resíduos sólidos, como por exemplo a parceria com o Governo do Estado da Paraíba, que recentemente contemplou Sumé com um galpão de reciclagem dos resíduos e onde o prefeito já assinou a ART do projeto de construção.

Por outra via, a Prefeitura tem solicitado à Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) as licenças ambientais necessárias para efetuar as adequações no atual aterro sanitário do município. Recentemente foi liberada a licença do plano de recuperação de área degradada do antigo lixão, mas essas liberações demandam muito tempo e independem da gestão municipal.

É importante ressaltar que o município adquiriu 3,8 hectares de terreno para descarte responsável e seletivo dos resíduos, acabando de vez com o lixão, porém, é necessário aguardar as autorizações da SUDEMA para prosseguir melhorando.

O prefeito Éden Duarte jamais se omitiu de suas responsabilidades enquanto cidadão e gestor, por esse motivo vem sendo reconhecido como um dos melhores e mais responsáveis gestores da atualidade a fim de tornar Sumé uma cidade cada vez melhor de se viver.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1