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Publicado edital para CFO 2022 do Corpo de Bombeiros da Paraíba

O Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta quinta-feira (30) a publicação do edital da seleção para o Curso de Formações de Oficiais (CFO) 2021 do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Estão sendo disponibilizadas 12 vagas para candidatos que tenham ensino superior completo. A taxa de inscrição é de R$ 70.

Segundo o edital, a remuneração inicial é de R$ 3.124,23 no primeiro ano como cadete e passa para R$ 7.791,20 para segundo tenente. As inscrições são entre 4 e 22 de outubro, no site do Corpo de Bombeiros.

Para concorrer, os interessados devem estar inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem 2021) além de outras exigências, como ter entre 18 e 32 anos (neste ano de 2021), a altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres, além de ter sido aprovado em todas as etapas do concurso.

A seleção foi dividida em etapas complementares que incluem os exames psicológicos, de saúde e de aptidão física. Como última etapa, os candidatos passarão por uma avaliação social. O concurso tem validade de um mês, a contar a partir da homologação do resultado final, e pode ser prorrogados por igual período.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1