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UFPB aprova bonificação para ingresso de estudantes que completaram ensino médio em escolas da Paraíba

Foram aprovados na tarde desta sexta-feira (24) os critérios da Bonificação Estadual para pessoas que moram e estudam na Paraíba e queiram entrar na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A decisão foi divulgada após reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição.

Aprovado por 24 votos a favor e apenas um contrário, o projeto estabelece que alunos de escolas públicas, privadas, ou que tenham obtido o certificado de ensino médio pelo Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), terão o bônus de 10% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A bonificação também contemplará os estudantes que utilizam a política de cotas para ingressar na UFPB. De acordo com a Resolução, o objetivo é reduzir as desigualdades, colaborando para um acesso mais justo e amplo desses estudantes, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a cursos de graduação da UFPB, tanto presenciais como a distância.

Os candidatos interessados deverão comprovar residência na Paraíba nos três anos que antecedem a sua candidatura aos cursos de graduação.

O acréscimo de 10% da bonificação à nota final do Enem terá efeito classificatório, não sendo levado em consideração na análise o atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1