Câmara de São João do Cariri realiza audiência pública e debate sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso

Na noite desta última sexta-feira(24), a Câmara Municipal de São João do Cariri realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a criação e efetivação do Conselho Municipal do Idoso, bem como debater sobre as políticas públicas voltadas para os idosos do município, baseadas na lei municipal e no estatuto do idoso.

A audiência pública foi um pedido do vereador Hélio Morais que de pronto foi atendido pela Mesa Diretora através do vereador presidente Robson Brito, na qual esteve conduzindo a audiência que teve destaque pela representatividade dos demais vereadores, secretários municipais, membros da sociedade civil, além de autoridades, como o caso da ilustre presença do ex-prefeito de São João do Cariri, Maurício Pereira.

Ainda esteve presente a professora e assistente social, Lêda Cantalice na qual está a frente pela criação e oficialização do Conselho Municipal do Idoso. A profissional esteve apresentando todos os detalhes acerca do conselho municipal, retratando sobre os passos para sua criação e sua real importância dentro da sociedade.

Lêda Cantalice e aos demais presentes relataram sobre a importância da instalação do Conselho Municipal do Idoso e o trabalho social que com sua oficialização, irá contribuir diretamente pelos idosos que por muitas vezes, são esquecidos por familiares e são vítimas de abusos, seja por violência física e por exploração financeira.

Ainda foi debatido durante a audiência pública, a criação de uma Casa de Apoio aos idosos do município, para que seja realizado todo um trabalho humanitário e de ressocialização para com os mesmos, com a presença de voluntários e profissionais, bem como contribuir e ajudar em dar uma qualidade de vida melhor aos idosos de São João do Cariri.

Por fim, todos os presentes puderam externar as suas opiniões para criação do conselho municipal do idoso e encaminhar todas as sugestões que serão levadas para as próximas reuniões da instituição, que em momento foi decidida que será formada por membros da sociedade civil e de intuições governamentais.

Ao final da audiência pública, o Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Robson Brito agradeceu a presença de todos e destacou a produtividade e a importância que foi ter realizado a audiência, que sem dúvidas irá contribuir para a criação do conselho municipal do idoso e ajudar no crescimento e na luta pelos direitos dos idosos sãojoãoenses.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1