Ao lado de André Gomes, Promotor de Justiça realiza visita ao município de Boa Vista e elogia ações e investimos na área da educação

Nesta última quarta-feira(22), o município de Boa Vista recebeu a visita do Dr. Ranieri da Silva Dantas da Promotoria de Justiça da Educação do Ministério Público da Paraíba. A vinda do representante ministerial teve como finalidade conhecer de perto as instituições da rede municipal de educação e o plano de retomada das aulas presenciais que recentemente foi iniciado no município.

Na companhia do prefeito André Gomes (PDT), o representante do MP visitou todas as escolas da rede municipal e conheceu o trabalho desenvolvido com as crianças e jovens de Boa Vista.

André Gomes ainda pôde de forma detalhada apresentar o plano de retomada das aulas presenciais e todos os protocolos que estão sendo rigorosamente cumpridos, para que os alunos e os profissionais da educação mantenham-se seguros.

As aulas em Boa Vista voltaram presencialmente desde o último dia 13 de setembro, de forma escalonada e com turmas reduzidas por horários, mas bem antes, as crianças boavistenses voltaram às atividades na Creche Mãe Janoca.

O promotor de justiça Dr. Ranieri Dantas reconheceu as ações e investimentos realizados na educação em Boa Vista e ficou encantado com o empenho que a administração municipal trata alunos e os profissionais da educação no município.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1