Divulgada lista de inscritos do programa estadual “Parceiros da Habitação” de Sumé

A Prefeitura de Sumé, através da Secretaria de Assistência Social, divulgou a lista de inscritos do Programa Parceiros da Habitação, que tem a finalidade de fomentar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, através da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP.

A próxima etapa consiste na análise da comissão dos documentos comprobatórios na inscrição e, se necessário, a confirmação in loco das informações prestadas.

Baseados no decreto municipal nº 1.419/2021, será formada a primeira lista de classificados e uma lista de espera, considerando que Sumé foi beneficiada com 57 unidades habitacionais.

O Programa Estadual Parceiros da Habitação vai atender, prioritariamente, as famílias com menor renda que se encontrem em áreas de risco ou insalubres.

O governo do estado participa com o auxílio econômico e a disponibilização de projetos, assistência técnica, fiscalização das obras e acompanhamento social. Já a prefeitura entrará com contrapartida financeira e doação dos terrenos, chegando a mais de R$ 1 milhão.

Confira abaixo a relação de inscritos e o decreto que define os critérios de prioridade:

Relação do inscritos – Parceiros da Habitação

Decreto Programa Habitação

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1