Governo do Estado distribui 970 toneladas de alimentos da agricultura familiar em 100 municípios paraibanos

Comprar do agricultor familiar e distribuir para a população em situação de vulnerabilidade social é uma das ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea (PAA-CDS). De junho até o dia 16 de setembro, foram compradas e distribuídas 970 toneladas de alimentos.

A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), pertencente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tem executado o PAA-CDS com recurso do Governo Federal, conquistado mediante aprovação de proposta com previsão orçamentária de mais de R$ 9 milhões. As compras do segundo semestre de 2021 aconteceram em 59 municípios, envolvendo 524 agricultores familiares. Os alimentos foram distribuídos para as famílias em situação de vulnerabilidade social em 100 munícipios paraibanos.

O PAA-CDS é importante para a geração de renda dos agricultores familiares, pois busca solucionar a dificuldade de comercialização dos produtos, principalmente no momento da pandemia da covid-19. Com o programa, os agricultores conseguem comercializar uma grande parte da produção, e em alguns casos, toda ela. Na doação, o programa contribui com a saúde da população vulnerável promovendo o acesso a alimentos saudáveis, melhorando a qualidade de vida e combatendo a insegurança alimentar.

Sobre uma nova etapa do PAA-CDS, já aprovada e com recurso de mais de R$ 5 milhões, a coordenadora do PAA, Andrea Medeiros, explica: “Estamos trabalhando na programação do PAA-CDS 2021, que tem previsão de iniciar as compras ainda neste mês de setembro. A nova etapa tem 524 agricultores cadastrados, em 105 municípios paraibanos. Como diferencial foram incluídos produtos como ovos, peixes, carne caprina, arroz vermelho e macaxeira à vácuo”, destaca.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1