Governo Federal suspende por 15 dias bombeamento no Eixo Leste da Transposição do São Francisco em Monteiro

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), suspendeu o bombeamento no Eixo Leste do Projeto São Francisco, trecho que inclui a Paraíba, para serviços de manutenção. O trecho foi inaugurado em 2017. Em um ofício encaminhado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa-PB) é que seja retomado o funcionamento em 15 dias.

De acordo com o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, houve diminuição da vazão em Monteiro, no Cariri paraibano. No fim do mês de agosto, nesse trecho, a vazão das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco aumentou de 1.6 m³/s para 4 m³/s. O aumento foi realizado de forma gradativa pelo MDR e acompanhado pela Aesa-PB. As águas beneficiariam diversas cidades ao longo do curso do rio Paraíba: Sumé, Camalaú, Congo, São Domingos, Cabaceiras, Boqueirão e Itatuba.

“Ontem recebemos um ofício sobre a suspensão do bombeamento”, comentou. A previsão é que se conclua em 15 dias o serviço de manutenção. De acordo com o MDR, em nota divulgada, serão realizados reparos no forebay de jusante da Estação de Bombeamento (EBV-02) – canal que funciona como um reservatório de pequeno porte e é responsável por receber água do São Francisco após o bombeamento.

Ainda conforme o MDR, a estrutura está localizada no quilômetro 19 do Eixo Leste e bombeia água por 17 quilômetros de canais, enchendo os reservatórios Mandantes e Braúnas, em Pernambuco. O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco atende Pernambuco (municípios da bacia do Rio Ipojuca) e Paraíba (Monteiro, Campina Grande e outros 17 municípios).

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1