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Prefeitura Municipal de São João do Tigre realiza a partir desta sexta mais uma entrega de castas básicas à população

A Prefeitura Municipal de São João do Tigre vai realizar neste final de semana, mais uma entrega de cestas básicas através da secretaria de desenvolvimento social e segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A informação foi confirmada pela própria secretária da pasta, Sandra Freitas que confirmou todo o cronograma que se inicia nesta sexta feira, 17 e prossegue até a próxima segunda feira, dia 20.

A secretária pediu para que a população não esqueça do uso de máscara que será obrigatório.

CACIMBINHA E REGIÃO

A secretária Sandra Freitas informou ainda que a entrega do benefício no Distrito de Cacimbinha e região será remarcada para outo momento oportuno em virtude do surto atual de COVID-19 na região.

“A entrega será feita em um momento mais oportuno e respeitando todos os critérios de segurança para a própria população”, reforçou.

Confira o cronograma completo das entregas nos banners abaixo:

foto capa: imagem ilustrativa 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1