Governo Federal volta atrás e recomenda não vacinar adolescentes sem comorbidades

O Ministério da Saúde emitiu nota técnica nessa quarta-feira (15) não recomendando a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos, sem comorbidades, contra a Covid-19. Anteriormente o órgão federal recomendava a vacinação do grupo a partir do dia 15 de setembro.

“A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 revisou a recomendação para imunização contra COVID-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo o seu emprego somente aos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech)”, diz trecho da nota.

Para alteração na recomendação de imunização dos adolescentes, o Ministério da Saúde cita o fato da Organização Mundial de Saúde não recomendar a imunização de criança e adolescente, com ou sem comorbidades.

Ainda conforme a nova nota técnica: a maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela Covid-19 apresentam evolução benigna, apresentando-se assintomáticos ou oligossintomáticos; os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos; apesar dos eventos adversos graves decorrentes da vacinação serem raros, sobretudo a ocorrência de miocardite (16 casos a cada 1.000.000 de pessoas que recebem duas doses da vacina); redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico.

O órgão federal reforça que estados e municípios sigam as orientações do Programa Nacional de Operacionalização da Covid-19.

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1