João Azevêdo reivindica adutora que levará água para o Brejo ao ministro do Desenvolvimento Regional

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ocasião em que discutiu parcerias nas áreas de recursos hídricos e de habitação. No encontro, o gestor detalhou propostas para solucionar a crise hídrica na região do Brejo paraibano, bem como ações para a Região Metropolitana de João Pessoa.

“Nós colocamos nossa preocupação com o Brejo que precisa de investimentos e tivemos a oportunidade de apresentar propostas que temos para a solução definitiva de um problema ocasionado pela estiagem e que está sacrificando o abastecimento de água da região, além de ações para a Região Metropolitana de João Pessoa”, explicou o chefe do Executivo estadual.

Ele também destacou que recebeu do ministro a confirmação de parcerias para a construção de habitações. “Foi uma reunião importante. Várias diretrizes foram adotadas e vamos avançar na solução definitiva dos problemas que temos agora”, acrescentou.

Também acompanharam a reunião os secretários de estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, além do executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1