Novo decreto de João Pessoa libera retorno de público nos estádios e ginásios, permitindo até 20% da capacidade

O novo decreto da Prefeitura de João Pessoa liberou o retorno do público aos estádios e ginásios, com permissão de até 20% da capacidade e com restrições para que seja mantido o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, uso de álcool gel e máscaras. O novo decreto foi publicado na tarde desta quarta-feira (15).

Entre as regras para entrada nos estádios e ginásios, também haverá a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19. E fica proibida a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios e ginásios.

O decreto tem validade de 16 a 30 de setembro de 2021.

Igrejas, bares e restaurantes

Igrejas e outros templos, assim como bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e similares poderão funcionar com 50% da capacidade de público. No setor dos bares e restaurantes, o funcionamento é permitido das 6h às 00h00, conforme regra já em vigor.

Construção civil, comércio e serviços

A construção civil poderá funcionar das 7h às 17h. Comércio e serviços mantêm as 10 horas por dia de atividade.

Aulas

Escolas de ensino básico, cursos livres e instituições de ensino superior poderão manter o funcionamento conforme a regra em vigor, de 50% da capacidade para as escolas municipais públicas. Todas devem respeitar o distanciamento e ofertar álcool gel.

Praças, parques, boates

Fica proibida a aglomeração nas praias, praças e parques e permitida a atividade física individual sem contato entre atletas. As boates e locais com dança ainda estão proibidos de operar com essas atividades.

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1