Gaeco apresenta nova denúncia contra Ricardo Coutinho e mira em contrato da Cruz Vermelha com Hospital de Trauma

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi alvo de mais uma denúncia no âmbito da Operação Calvário. Nesta terça-feira (14) o Grupo de de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou uma nova denúncia à Justiça com base nas investigações desenroladas a partir da Operação Calvário. O documento se refere a irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012.

Desta vez, o Gaeco investiga contrato da Cruz Vermelha do Brasil com o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Clilson Júnior no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM.

A nova ação foi protocolada na 7ª Vara Criminal da Capital classificada como peculato, que é o crime praticado por funcionários públicos contra a administração pública. De acordo com a denúncia, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.

Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.

A denúncia oferecida detalha que a continuidade da terceirização dos serviços no Hospital de Trauma proporcionou o o aperfeiçoamento do modelo de governança considerado corrupto, que foi orquestrado principalmente por Ricardo Coutinho e Daniel Gomes. Além disso, também foi constatado que o esquema proporcionou a estabilização financeira e a longa permanência dos integrantes deste grupo na administração pública da Paraíba, além do enriquecimento ilícito dos integrantes, tanto do núcleo político quanto familiar.

Na denúncia, o Ministério Público pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Os promotores pedem também que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo.

A Operação Calvário, deflagrada pelo Gaeco, investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1