Câmara de Boa Vista realiza mais uma sessão ordinária e aprova proposituras em benefício da população

A Câmara Municipal de Boa Vista realizou na manhã deste sábado(11), a sua 593ª (Quingentésima Nonagésima Sessão Terceira) Sessão Ordinária. Em momento, os parlamentares boavistenses apresentaram as suas proposituras e debateram temas pertinentes de interesse da população local.

Dentre os requerimentos apresentados e aprovados por unanimidade, o vereador Damião Almeida Silva solicitou ao Executivo, a criação do programa “Remédio em Casa” para os hipertensos e diabéticos do município.

O vereador Damião ainda solicitou a colocação de uma caixa d’água no Ginásio Poliesportivo “O Cabeção”.

Os parlamentares Flávio Soares e Fred Almeida solicitaram a construção de fossa ou fossão para atender as Ruas João Vitorino de Araújo, Márcio Araújo de Farias, Pedro Soares e Ednaldo Batista.

O vereador Fred Ameida ainda solicitou ao Executivo, a construção de fossa ou fossão para atender as Ruas Pedro Barbosa, Antonio G. Perico, Bonifácio Gomes e Oraldo Leite de Sousa.

Já o vereador Carlos Antônio Macedo apresentou um requerimento direcionado ao Executivo, solicitando a compra de coletes de identificação e regularização dos mototaxistas da cidade de Boa Vista.

Por fim, o vereador Flávio Soares solicitou a abertura do trecho da Rua João Vitorino de Araújo, zona urbana da cidade.

O Poder Legislativo boavistense ainda apresentou votos de pesares em homenagem aos senhores(as) Marinalva Pereira Cavalcante, Zenaide Victor Farias, Rivaldo Felix Pereira e Terezinha Ramos Sampaio de Andrade.

O Presidente da Câmara de Boa Vista, Fernando Aires, agradeceu a presença dos colegas vereadores, além do publico e os internautas que acompanharam ao vivo mais uma sessão ordinária.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1