Prefeitura de Serra Branca pede autorização à Câmara para contratação por excepcional interesse público e projeto gera polêmica

O prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho (Souzinha) enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização para a realização de um processo seletivo de caráter excepcional para a admissão de novos profissionais para o município. A contratação visa preencher vagas que não foram supridas pelo último concurso público.

A matéria está causando um impasse, pois segundo o vereador oposicionista Renan Mamede, não está claro no projeto o número de vagas a ser criado com autorização do Legislativo e que por isso não será possível votar no projeto. “Não posso assinar um cheque em braço para uma gestão desastrosa como essa”, alfinetou o parlamentar.

O vereador questionou também o fato do concurso público ter sido realizado recentemente e que o prefeito poderia ter colocado mais vagas no certame.

“O município apesar de tanto desmantelo, conseguiu concluir aquele processo de concurso. O prefeito está nomeando as pessoas que acabaram de fazer um concurso. Nem foram nomeadas todas as pessoas e já vem um projeto para processo seletivo. É uma contradição. Além disso mais uma vez o prefeito de Serra Branca manda um projeto para a Câmara sem é pé e sem cabeça”, declarou o vereador Renan Mamede.

O advogado e procurador da Prefeitura de Serra Branca, Josedeo Saraiva, também se pronunciou e alegou que os vereadores estão falando sem conhecimento de causa e há um equívoco na interpretação da matéria. “Não há processo seletivo. O prefeito ainda está realizando as nomeações. Isso não é a realização de uma contratação. Em casos excepcionais o município poderá contratar. Então a lei precisa ser abstrata, mas presando o interesse público. Eu lamento o desconhecimento e adjetivação desnecessária dos vereadores em chamar a administração de desastrosa”, contrapôs Josedeo.

“Será mantido o projeto da forma que está e se a Câmara não aprovar, a população é quem vai ser prejudicada. Nós não iremos fazer contratação, porque não haverá autorização para isso. Não existe cheque em branco. A lei está disciplinando e tem que ser o quanto mais geral possível”, explicou ele.

De Olho no Cariri

Por: KLEBSON WANDERLEY em 11 de julho de 2018

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