O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta segunda-feira (19), a Minuta da Resolução que dispõe sobre as instruções para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Cabedelo e fixa o Calendário Eleitoral. Com a resolução fica definido que a nova data para o pleito é 17 de março de 2019.
O vice-presidente e corregedor, José Ricardo Porto, explicou a decisão. ” Essa resolução foi em decorrência de uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que nas duas resoluções que serão revogadas, os prazos processuais não estavam inseridos na forma que a legislação solicita. Eles entenderam que os prazos foram diminuídos, em conseuqência a essa diminuição houve cerceamento do direito de defesa. O Tribunal Eleitoral antecipou o seu posicionamento e verificando os termos da decisão do TSE nós adaptamos a nova resolução acolhendo e absorvendo em toda plenitude as determinações, então os prazos agora estão absolutamente dentro da norma regimental”, falou.
Data definida
A data foi uma escolha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o corregedor. “A data deliberada paras as novas eleições foi 17 de março, uma vez que o TRE não possui competência e nem atribuições para fixar essa data, que já vem estabelecida pelo TSE. Acredito que essa minuta agora está em sintonia com o pensamento do TSE e vamos trabalhar para que as eleições ocorra no clima de absoluta tranquilidade”, informou.
Com Portal Correio
