Governo Federal deve R$ 500 milhões para a Paraíba em recursos da educação

Reunião de procuradores-gerais do Nordeste aconteceu em JP

O Governo Federal deve mais de R$ 500 milhões para o setor da educação da Paraíba e o estado está brigando na justiça para reaver esse dinheiro, antes que o prazo para o envio prescreva e os possíveis investimentos que poderiam ser realizados com ele se percam. O assunto foi pauta durante a Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais do Nordeste ocorrida nesta sexta-feira (10), em João Pessoa.

De acordo com o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, o dinheiro é referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e está sendo reivindicado na justiça.

“Esse dinheiro diz respeito a relação do custo aluno, que havia uma diferença entre os estados do Sul e Sudeste e Nordeste. Esse processo já transitou em julgado e está na fase de conclusão. A Paraíba tem em torno de 500 milhões de reais. Como existe prazo para prescrever queremos receber o mais rápido possível”, explicou.

Carneiro disse que um dos objetivos dessa reunião é justamente discutir a perda de recursos. “Vamos ver as formas de congregar esforços para receber esses recursos. Tem também uma ação dos procuradores do Nordeste tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), que está em grau de julgamento final. A perda desses recursos é correlato com outras procuradorias”, afirmou o procurador.

Resultado da reunião

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos estados também esteve na pauta dos procuradores-gerais do Nordeste. De acordo com Gilberto Carneiro, entre as deliberações aprovadas está a recomendação para que os procuradores-gerais, em conjunto com os secretários de planejamento dos respectivos estados, desenvolvam estudos com a finalidade de criar regras fixando limites ou teto na LDO para elaboração das peças orçamentárias dos Poderes e do Executivo.

Com Portal Correio

Por: KLEBSON WANDERLEY em 11 de novembro de 2017

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