STF nega liminar ao Governo do Estado para suspender ações do duodécimo no judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, nesta terça-feira (07), o pedido do governador Ricardo Coutinho de suspensão de ações da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). As instituições pediram ao Tribunal de Justiça da Paraíba que fosse decretada inconstitucionalidade da redução do duodécimo destinado ao Poder Judiciário.

A AMPB e a APMP contestam a redução do duodécimo dos poderes, que está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, porque a consideram como uma ofensa à autonomia e independência financeira do Poder Judiciário.

O Governo do Estado afirmou que os poderes receberiam o acréscimo de R$ 18 milhões, aumento que considera inconstitucional, argumentando que o valor seria destinado a gastos com pessoal. A assessoria do procurador do Estado, Gilberto Carneiro, disse que apenas a liminar foi negada e que o Governo do Estado vai aguardar, com o mesmo posicionamento, o julgamento do processo que ainda não tem data para acontecer.

Com G1

Por: KLEBSON WANDERLEY em 8 de agosto de 2018

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