O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei que extingue o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% sobre o FGTS, paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Esse adicional tinha como função obter recursos para cobrir o rombo dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (1989) e Collor (1990).
Em sua justificativa Cássio afirmou que a recomposição desses valores foi integralmente cumprida em julho de 2012.
“Os valores que foram recolhidos a título de adicional do FGTS após essa data não estão sendo destinados a saldar as dívidas do Fundo. O valor dessa contribuição está sendo destinado ao caixa único do Tesouro para viabilizar o alcance de superávit primário tendo em vista os desmandos verificados nas contas públicas que estão em fase de contestação pelo TCU”, alertou Cássio.
Veto presidencial
O senador disse que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 198/2007), de autoria do senador Renato Casagrande, de igual teor ao que ele está apresentando. Mas, segundo Cássio, “inexplicavelmente a presidente da República vetou integralmente a proposta”.
“Esse procedimento gerencial das finanças públicas está onerando a classe produtiva, justamente quando os índices de desemprego alcançam níveis elevados”.
Rombo no FGTS
A contribuição da multa foi criada em 2001, para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Normalmente la farmacia puede ser proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si ustedes son está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesionalismo de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexual puede ser ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualmente calificado revisará su información, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
