Recurso da presidente Dilma no TCU terá Vital do Rêgo como relator

vital do regoO ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, entregou nessa quarta-feira (22) respostas do governo aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do governo. O recurso protocolado, após a reprovação do processo que trata das ‘pedaladas fiscais’ da presidente Dilma Rousseff (PT), está sob a relatoria do ministro paraibano Vital do Rêgo Filho.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União aposta em uma análise técnica, por parte do TCU, das contas da presidenta Dilma Rousseff, de 2014. Nesta quarta-feira (22), ele protocolou as respostas do governo aos questionamentos do órgão sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do ano passado.

Adams disse que o governo defende que a decisão do TCU aperfeiçoe a realidade da administração de maneira técnica e acha que agora não é o momento de debate político. O ministro pretende conversar com a área técnica do tribunal e com os próprios ministros, “procurando mostrar a legalidade e regularidade das decisões e das práticas da administração até o momento”.

Adams disse que o tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função, e não é essa a função que o TCU tem, tradicionalmente, desenvolvido. “Vamos aprofundar esse debate”, ressaltou, adiantando que o governo quer e busca, aposta e acredita no debate técnico. “Nossa manifestação foi técnica, exaustiva, procurou estender e analisar cada um dos apontamentos, mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, à observância da jurisprudência tradicional, e analisa os conceitos apresentados pelo TCU”, destacou.

O documento contém 110 páginas de esclarecimento e 900 de anexos, com dados e planilhas, segundo o ministro. Ele informou que o prazo de resposta do TCU depende do tribunal. Após receber a defesa do governo, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, prometeu pedir prioridade na apreciação pela corte, mas disse que a análise será criteriosa.

Depois de entregar as explicações ao TCU, Adams se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, no Palácio do Planalto, onde conversou novamente com os jornalistas. Ele disse que já havia informado à presidenta Dilma o protocolo da defesa.

“Evidentemente, todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. A gente tem visto isso inclusive em entidades de classe das áreas de controle, que têm feito mais uma manifestação política do que técnica. Mas o fato é que o próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca aperfeiçoamento da administração, a partir de parâmetros técnicos. E é o que nós queremos”, afirmou.

 

Com Portal Correio

Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente si sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesionalismo de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexualmente puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se considerando lo anterior “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualmente calificado revisará su información adicional, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print