Justiça nega bloqueio de recursos do antigo FUNDEF à Prefeitura de São João Cariri

pref sjcO juiz de São João do Cariri, Dr. José Jackson Guimarães, decidiu negar ação impetrada por um grupo de professores do município, que pedia o bloqueio de recursos recebidos pela Prefeitura de São João do Cariri a título de ressarcimento da União ao município por falta de repasses ao antigo FUNDEF. A ação foi protocolada pelo advogado Dr. Netinho Maracajá, mas o magistrado entendeu que a verba referente ao repasse dos valores do FUNDEF de exercícios anteriores não poderão se incorporar ao atual FUNDEB, o que não dá direito aos professores de recebê-la como pagamento indenizatório.

despacho_juizOs recursos foram recebidos pelo município de São João do Cariri como por várias outras cidades numa ação que pedia o ressarcimento ao município de valorem que não eram repassados pela União para o antigo FUNDEF. Decisões seguidas de vários magistrados já sinalizam para o que determinou o juiz de São João do Cariri: a verba é indenizatória e, portanto, o município pode utilizá-la em benefício da população e não obrigatoriamente para pagamento de precatórios.

A ação foi impetrada pela senhora Josefa Ribeiro e outras pessoas, através do advogado Netinho Maracajá, e alegava que os recursos recebidos deveriam ser incorporados como indenização aos professores. O processo pedia o bloqueio para que o dinheiro ficasse na conta até que fosse julgado o mérito em questão. O juiz negou o bloqueio, mas o processo segue sendo analisado.

O prefeito Cosme Gonçalves sugeriu aos próprios professores que ingressassem com a ação para cobrar a existência de seus direitos e se prontificou em pagar caso a Justiça entendesse como legal o pagamento. Acontece que o juiz, Dr. José Jackson Guimarães, entendeu que os recursos não eram direcionados aos professores da época do antigo FUNDEF e sim a título de indenização ao município, o que sugere que seja aplicado em políticas públicas voltadas para toda comunidade.

A decisão veio de encontro à defesa de vereadores de oposição durante reuniões na Câmara de São João do Cariri que diziam que o recurso era destinado para indenizar os professores.

De Olho no Cariri

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Por: KLEBSON WANDERLEY em 1 de março de 2016

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