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TJPB analisa pedido do Prefeito de Taperoá de suspensão do Bolsa Transporte Universitário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (12) para analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal nº 147/2016 do Município de Taperoá, que cria o Programa Bolsa Transporte Universitário, a qual o prefeito quer a suspensão.

A Lei está em vigor desde 2006 e gera a possibilidades dos estudantes de classes sociais menos favorecidas o acesso ao ensino superior e técnico, concedendo ajuda financeira para o custeio parcial do transporte escolar de alunos que residem em Taperoá, mas que frequentam, em situação regular, cursos de nível superior e técnico, nas cidades de Campina Grande, Areia, Sumé e Patos.

O caso se deu quando o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, entrou com a ação em face da Lei Municipal nº 147/2016, alegando vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre matéria orçamentária é exclusiva do chefe do Poder Executivo, o que não se deu na época. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, indeferiu a liminar que pedia a suspensão imediata da lei e o mérito será analisado nesta sessão.

 

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O Ministério Público da Paraíba abriu na quarta-feira (11) um inquérito civil para apurar as condições de segurança e funcionamento do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido Bica, em João Pessoa. A decisão ocorre após quase um ano da morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, que invadiu a jaula da leoa, em novembro de 2025.

De acordo com o promotor Edmilson Campos Leite Filho, a investigação das medidas adotas foca na adequação das estruturas de contenção dos recintos de grandes felinos, manejo e bem-estar animal e medidas preventivas e corretivas adotadas após a morte ocorrida no zoológico.

Segundo o MPPB, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) informou por meio de ofício que adotou diversas medidas após o ocorrido, como treinamento dos servidores, reforço das estruturas de proteção, instalação de novas câmeras de monitoramento e a intensificação da atuação da Guarda Municipal.

Porém, o órgão aponta que não foram entregues relatórios técnicos, registros de fiscalização ou outros documentos para avaliar se a implementação das medidas foi efetiva para garantir a segurança dos recintos destinados aos grandes felinos. Além disso, a Semam também não teria apresentado a íntegra da investigação do procedimento administrativo interno adotado após morte de jovem.

Em razão da falta dos documentos, o promotor também solicitou resposta aos ofícios encaminhados à secretaria até 23 de novembro de 2026.

A imprensa entrou em contato com a Semam e até a publicação desta matéria, a pasta ainda não havia se pronunciado sobre a decisão do MPPB.

Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morreu no dia 30 de novembro de 2025 após ser atacado por uma leoa em um zoológico de João Pessoa. Machado escalou rapidamente uma parede de mais de 6 metros, passou pelas grades de segurança, usou uma árvore como apoio e entrou no recinto da leoa.

O jovem sofria de esquizofrenia, doença diagnosticada tardiamente, segundo a conselheira tutelar Verônica Oliveira, que o acompanhou desde os 10 anos.

O ataque ocorreu durante o horário de funcionamento do parque e foi registrado por visitantes que estavam lá. O zoológico foi fechado após o ataque e as visitas foram suspensas.

A leoa, que ficou estressada e em choque após o episódio, foi contida pela equipe técnica.

Com G1 Paraíba