O Ministério Público Federal (MPF) alertou o Exército na Paraíba para que se abstenham de comemorar o golpe de 1964, na data de 31 de março, que em 2019 completará 55 anos. Por isso, instaurou nesta quarta-feira (27) um procedimento para apurar à alusão positiva ao regime autoritário, que é incompatível aos atos com o Estado democrático de direito e a vedação de manifestos políticos em âmbito militar.
O golpe de 64 culminou com a destituição do então presidente João Goulart e a tomada do poder pelas Forças Armadas por 21 anos (1964-1985) no país.
A instauração do procedimento investigativo e a recomendação decorrem da função constitucional do Ministério Público Federal de defender o regime democrático e o patrimônio público e integram ação coordenada nacional, que reúne unidades do MPF em vários estados.
O MPF na Paraíba ainda recomendou que o comandante do 1º Grupamento de Engenharia no estado adote providências para que os militares subordinados a sua autoridade se abstenham de promover ou tomar parte em manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, adotando as medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis.
Foi fixado o prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para que o Exército informe as providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas ou as razões para o não acatamento.
Segundo o órgão, o próprio Estado brasileiro – por meio de seus poderes constitucionalmente instituídos – já reconheceu a ausência da democracia e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime totalitário que teve início em 31 de março de 1964.
O MPF considera que, apesar de eventuais controvérsias ainda existentes, o próprio Estado Brasileiro e Cortes Internacionais já reconheceram que o movimento militar de 1964 foi um golpe que depôs um presidente legítimo e instaurou um regime de exceção que implicou a erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos.
Com Click PB
