Deputado estadual tem CNH suspensa pelo Detran-PB

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), teve o direito de dirigir suspenso por 12 meses após determinação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A portaria foi publicada na edição do sábado (25) do Diário Oficial do Estado e assinada pelo diretor superintendente do órgão, Agamenon Vieira da Silva.

Por meio de uma nota divulgada nesta segunda-feira (27), o deputado explica que a suspensão é resultado de uma blitz da Lei Seca ocorrida em 2013 – na época, vereador de Campina Grande. Segundo Tovar, ele havia tomado uma taça de vinho e foi parado pela blitz. “Ao ser abordado, fiz o bafômetro, paguei multa e fui liberado”, explica o deputado na nota.

Na nota, Tovar admite o erro e explica ainda que “em nenhum momento fui omisso com meus atos e tampouco agi de modo a tentar me esquivar do erro que cometi. Assumo as consequências e peço desculpas públicas pela infração, jamais repetida”.

De acordo com a portaria do Detran, o deputado e outras 17 pessoas listadas tiveram o direito de dirigir suspenso e devem se “submeter a curso de reciclagem”, devendo cada uma das pessoas entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Detran após o recebimento da decisão.

Com G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1