Após rebeliões, Comitê antitortura pede construção de nova unidade socioeducativa na PB

 

Após duas rebeliões no centro socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) recomendou a construção de uma nova unidade no estado. Segundo o relatório do órgão, elaborado após uma vistoria, a unidade seria para cumprimento de medida de semiliberdade, que seria aplicada dependendo das circunstâncias e da gravidade da infração do adolescente.

Na vistoria, o CPCT identificou superlotação, falta de higiene e de assistência psicossocial adequada no Lar do Garoto. Além de apontar os problemas encontrados, as entidades fazem uma série de recomendações a curto, médio e longo prazos dirigidas ao Estado da Paraíba, à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), à direção da unidade, entre outros órgãos.

As rebeliões no Lar do Garoto aconteceram nos dias 3 e 7 de junho e resultaram em sete mortes e 10 fugas. As vítimas foram espancadas e seis delas queimadas ainda vivas. Segundo a Polícia Civil, a rebelião e mortes foram planejadas e coordenadas por quatro internos que já são maiores de 18 anos.

O CPCT é coordenado pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) como vice-coordenador. Também integram o comitê o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.

Faltam condições mínimas

Segundo o documento, o Lar do Garoto não apresenta as condições mínimas para o funcionamento de uma unidade socioeducativa. Na estrutura criada para atender 51 jovens, são abrigados 204 internos. A superlotação dificulta a execução de qualquer política de atendimento pedagógico, profissionalizante, de melhorias na higiene e de alimentação ou de ações de outra natureza no centro. Muitos dos jovens ultrapassam o tempo máximo de internação provisória.

De acordo com o relatório, os quartos dos internos parecem celas, sendo o espaço precário e insuficiente. No local, não há banheiros e os adolescentes urinam em garrafas pet. Segundo os internos, devido à falta de papel higiênico, os adolescentes utilizam a espuma de colchões. No momento da visita, um jovem com catapora dividia a cela com outros garotos saudáveis. A água fornecida aos internos, transportada em carros-pipa, é escura e com impurezas, disponibilizada em baldes que ficam em frente às celas.

Outro grave problema identificado diz respeito ao descumprimento da legislação que determina a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento pedagógico fundamental no processo socioeducativo. A equipe técnica alegou que não elaborava o plano, sob a justificativa de que, diante da alta demanda da unidade, o PIA não era priorizado. A localização e o acesso ao Lar do Garoto também dificultam a participação da família na construção desse acompanhamento, segundo relatos.

Os ambientes direcionados para as atividades educativas, segundo o documento, também foram impactados pela superpopulação. Algumas salas de aula passaram a ser usadas como alojamentos. Os ambientes existentes encontram-se em situação precária, sem iluminação e com carteiras quebradas.

Recomendações

Ao final do relatório, as entidades recomendaram ao Estado da Paraíba, entre outras ações, que sejam adotadas medidas imediatas para reduzir a superlotação na unidade, tanto em relação à estrutura quanto em relação ao corpo técnico disponível.

Já a Fundac e a direção do Lar do Garoto devem providenciar o transporte e a qualidade da água levada à unidade, além da construção de banheiros e a garantia de itens básicos de higiene e vestuário. Para a equipe técnica do local foi recomendado, entre outros pontos, que passe a elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA).

À Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, foi solicitada a habilitação de um advogado da Fundac para que seja realizado o acompanhamento e o levantamento de informações processuais dos internos. À Defensoria Pública do Estado da Paraíba também foi enviado o pedido de que seja garantida a efetiva prestação de assistência jurídica integral a todos os socioeducandos do estado.

Com G1 PB

Por: KLEBSON WANDERLEY em 17 de junho de 2017

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